Com Ponte Preta convidada, ministro do STF marca audiência para discussão sobre as bets

O ministro Luiz Fux marcou para 3 de novembro, às 10h, uma audiência pública no STF para discussão de processos que debatem a atuação das bets no Brasil. Foram convocados a CBF e 10 clubes brasileiros, incluindo a Ponte Preta.

As outras nove equipes são: Corinthians, São Paulo, Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, Vitória, Guarani e Portuguesa. Segundo a Receita Federal, a arrecadação com apostas esportivas eletrônicas chegou a R$6,86 bilhões entre janeiro e setembro.

Na audiência, serão discutidas seis Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que falam sobre o tema. A maioria delas é anterior à MP e discutia a legislação que regulamentou as bets no Brasil.

Uma delas, movida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), por exemplo, pedia pela derrubada da lei e a proibição do setor.

No Congresso, emendas à MP defendem uma manutenção parcial das bets, destacando seu papel no financiamento esportivo. Em patrocínios diretos, as empresas representaram 7,9% da renda dos clubes da Série A em 2025.

Os patrocínios se estendem às competições e a anúncios televisivos. O cenário proposto em alguns dos textos dos parlamentares é tido como incerto para o futuro do setor.

Veja todos os convocados para a Audiência Pública na sala de sessões da Segunda Turma do STF, sobre as bets:

Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)
Procurador-Geral da República
Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (ANSEJA)
Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL)
Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR)
Associação Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos da República Federativa do Brasil (ANPV)
Associação Brasileira das Concessionárias e Permissionárias de Loterias Estaduais (Abracopel)
Advogado-Geral da União
Ministério da Fazenda
Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert)
Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracim)
Laboratório de Regulação Econômica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Confederação Nacional da Indústria (CNI)
Associação Brasileira de Liberdade Econômica (ABLE)
Associação Internacional de Gaming (AIGAMING)
Flamengo
Fluminense
Botafogo
Cruzeiro
São Paulo
Corinthians
Ponte Preta
Vitória
Guarani
Portuguesa
Confederação Brasileira de Futebol (CBF)

Confira os patrocínios de bets nos últimos anos na Ponte Preta:

GingaBet: 2025-26
EstrelaBet: 2023-24
Pixbet: 2021-22
Betsul: 2020-21

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