Governo de SP negocia projeto com órgãos de segurança e clubes para liberar venda de álcool durante jogos, com regras de horário e quantidade
O governo estadual firmou um entendimento com o Ministério Público Estadual, a Polícia Militar e a Defensoria Pública para viabilizar a comercialização de bebidas alcoólicas durante partidas de futebol. A medida, no entanto, depende da aprovação de um novo projeto de lei na Assembleia Legislativa (Alesp).
Na audiência pública desta segunda-feira (29), o deputado Delegado Olim (PP), que também preside o Tribunal de Justiça Desportiva (TJD) da FPF, informou ter recebido uma minuta do projeto, elaborada com participação de órgãos de segurança por meio da Casa Civil.
Profetize na BetNacional! Clique aqui e use o código TUDOSOBREPAULISTA.
O documento traz detalhes sobre a regulamentação da venda, incluindo horários, tipos de bebida e quantidades permitidas. Segundo Olim, a proposta pode ser discutida de forma coletiva na Alesp e conta com apoio de clubes, principalmente do interior do estado.
“O texto já define tudo, desde o copo adequado até o momento de encerramento da venda. Dá para organizar de forma segura e eficiente”, destacou o parlamentar.
O governo de São Paulo proibiu a comercialização de bebidas em estádios em 1997, dois anos depois dos confrontos entre torcedores de São Paulo e Palmeiras no Pacaembu. Além do álcool, a legislação estadual restringiu também o uso de fogos de artifício e hastes de bandeiras.
O Estatuto do Torcedor consolidou a proibição em todo o país em 2003. A Copa do Mundo de 2014 foi a única exceção, quando a cerveja voltou temporariamente aos estádios. Tentativas posteriores de liberar a venda, como em 2019, não avançaram porque o então governador João Doria vetou o projeto, alegando questões de constitucionalidade.
Decisões do Supremo Tribunal Federal, em 2020, validaram normas semelhantes em outros estados, como Mato Grosso, Espírito Santo e Paraná. Atualmente, a Alesp pode aprovar um novo projeto ou derrubar o veto anterior, mas a gestão Tarcísio prefere a criação de uma nova lei.
Olim afirmou que conversou com o presidente da Alesp, André do Prado (PL), e que há disposição política para aprovar a medida. Ele reforçou que a venda deve seguir regras claras sobre horário, quantidade e responsabilidade, evitando problemas para torcedores e familiares.
“Com organização, é possível implementar a venda de bebidas nos estádios de forma segura e eficiente. Todos saem ganhando”, concluiu.