Justiça obriga SAF do Botafogo-SP a repassar 20% ao clube

A Justiça de Ribeirão Preto determinou que a Botafogo SAF cumpra a obrigação legal de repassar 20% de suas receitas ao Botafogo Futebol Clube, conforme previsto na Lei da SAF. A decisão, assinada pela juíza Carina Roselino Biagi, da Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem, foi proferida em 31 de outubro.

De acordo com o clube, nenhum repasse foi feito desde a criação da Sociedade Anônima do Futebol, em outubro de 2022.
Com isso, o Botafogo-SP calcula que teria direito a cerca de R$ 25 milhões retroativos, sem considerar correções financeiras.

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A sentença também exige que a SAF divulgue relatórios mensais detalhando sua prestação de contas e justifique judicialmente a ausência dos repasses até o momento. O diretor financeiro-administrativo da empresa foi intimado a prestar esclarecimentos sobre o caso.

O valor cobrado pelo clube será destinado ao pagamento de aproximadamente R$ 20 milhões em dívidas cíveis, que foram reunidas por meio do Regime Centralizado de Execução (RCE) — mecanismo que permite ao clube organizar débitos em um único acordo judicial.

Procurada, a Botafogo SAF informou que não irá se manifestar sobre o processo, que tramita em sigilo no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).