Palmeiras aciona Justiça para tentar suspender cobrança sobre salários de atletas lesionados

O Palmeiras entrou com um mandado de segurança na Justiça Federal do Rio de Janeiro para tentar suspender a cobrança de contribuições tributárias sobre salários pagos a atletas lesionados ou afastados por doença por mais de 15 dias.

O processo, estimado em cerca de R$ 2 milhões, questiona cobranças relacionadas ao Salário-Educação, INCRA, SESC e Sebrae. Na ação, o clube argumenta que continua pagando integralmente os salários dos jogadores mesmo sem prestação efetiva de serviço durante o período de recuperação médica.

A defesa do Palmeiras sustenta que esses pagamentos possuem natureza indenizatória e, por isso, não deveriam sofrer incidência das contribuições cobradas pela Receita Federal. Segundo o clube, o problema afeta diretamente o futebol profissional por causa das regras previstas na Lei Pelé.

De acordo com a argumentação apresentada, empresas comuns transferem ao INSS a responsabilidade pelos pagamentos após os primeiros 15 dias de afastamento. Já os clubes de futebol seguem arcando integralmente com os vencimentos dos atletas lesionados.

O Palmeiras também afirma que a legislação exige contratação de seguros para essas situações, mas alega que não existe atualmente no mercado brasileiro uma modalidade adequada para atender essa exigência.

Como exemplo no processo, o clube citou o caso do volante Jailson Marques Siqueira, que ficou afastado por mais de seis meses após grave lesão no joelho em 2022 e continuou recebendo salário integralmente durante o tratamento.

A diretoria alviverde pede liminar para suspender imediatamente as cobranças sobre os salários pagos após os primeiros 15 dias de afastamento e também solicita autorização para compensar valores recolhidos nos últimos cinco anos.

O caso tramita na 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro e está sob responsabilidade da juíza Lucy Costa de Freitas Campani.