Vice-prefeito vira réu por injúria a segurança do Palmeiras

O vice-prefeito de São José do Rio Preto, Fábio Marcondes (PL), passou a responder como réu em ação penal por injúria racial. Nesta quinta-feira, 21, a 1ª Vara da Comarca de Mirassol aceitou a denúncia do Ministério Público, que apontou a ofensa dirigida ao segurança do Palmeiras, Adilson Antonio de Oliveira, em fevereiro deste ano.

O crime prevê 2 a 5 anos de reclusão e, se a pena ultrapassar quatro anos, Marcondes corre risco de perder o mandato.

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O caso

O episódio ocorreu após a partida entre Mirassol e Palmeiras, pelo Campeonato Paulista, quando Marcondes foi flagrado chamando o segurança de “macaco velho”. A ofensa motivou inquérito policial que culminou na denúncia formal do Ministério Público, rejeitando Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).

Decisão judicial

A juíza Patrícia da Conceição Santos aceitou a denúncia e negou o pedido da defesa para rejeitá-la. Em seu parecer, destacou que:

“A alegação de ilicitude do relatório técnico apresentado nos autos não se sustenta, nesta fase processual, à luz dos elementos disponíveis. Conforme já registrado, trata-se de documento elaborado como subsídio à investigação preliminar, não se confundindo com laudo pericial oficial, razão pela qual não estão plenamente aplicáveis os requisitos estritos nos artigos 158 a 159, do Código de Processo Penal, como a nomeação formal de perito ou a realização de exame pericial oficial’, relatou a magistrada.

“A utilização de tecnologias de inteligência artificial ou outras ferramentas modernas de análise não é vedada em sede investigativa, desde que  seus resultados sejam suscetíveis de questionamento e confronto durante o contraditório judicial, o que será plenamente viável no curso da instrução criminal. Não há, portanto, nos autos, prova de que o relatório tenha sido produzido de forma clandestina, fraudulenta ou com violação à cadeia de custódia de elementos materiais”, finalizou.

Declaração da defesa do segurança

O advogado Euro Bento Maciel Filho, que representa Adilson, afirmou:

“Com o acertado recebimento da denúncia, uma nova fase se inicia. Agora, o autor da ofensa é considerado réu e, para tentar evitar uma futura condenação criminal, com todas as suas consequências, terá de se defender no curso do processo.”

Posição de Marcondes

Até o momento, o vice-prefeito e sua defesa não se manifestaram sobre a decisão judicial.

Entenda a injúria racial

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  Definição: crime de ofender a dignidade de alguém usando referência a raça, cor, etnia, religião ou origem. Desde 2023, é equiparada ao racismo em certos aspectos.

  
  


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  Perda de mandato: a Casa Legislativa pode cassar políticos condenados com pena superior a 4 anos.

  
  


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  Pena prevista: de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa.